O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) e a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) conseguiram na Justi\u00e7a, nesta quarta-feira, 1\u00b0, o bloqueio de R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Palmas, cujo valor dever\u00e1 ficar vinculado a uma conta judicial para ser destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos que est\u00e3o em falta nos estoques da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semus).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada porque, segundo a Justi\u00e7a, houve \u201creiterados descumprimentos\u201d de ordens judiciais que determinavam a regulariza\u00e7\u00e3o dos estoques municipais de rem\u00e9dios e materiais usados nos atendimentos de pacientes da capital.<\/p>\n
O pedido de bloqueio foi requerido em uma nova manifesta\u00e7\u00e3o protocolada no dia 26 de outubro, que demonstrava as constantes irregularidades verificadas em diversas fiscaliza\u00e7\u00f5es. No final de setembro, por exemplo, em apenas uma unidade de sa\u00fade havia falta de 89 medicamentos.<\/p>\n
Desde 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da 27\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que hoje tem como titular a promotora de Justi\u00e7a Ara\u00edna Ce\u015barea, e a Defensoria P\u00fablica do Estado, tentam obter na Justi\u00e7a a regulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por meio de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP).<\/p>\n
O juiz Gil de Ara\u00fajo Corr\u00eaa, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais e Sa\u00fade de Palmas, intimou ainda a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade de Palmas, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, a apresentar, em 30 dias, uma pesquisa de pre\u00e7os com as cota\u00e7\u00f5es dos medicamentos, insumos e materiais desabastecidos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio deve apontar, entre outros dados, a quantidade necess\u00e1ria para abastecimento do estoque por seis meses, o valor unit\u00e1rio de cada item, o valor global (que contemple a qualidade total de aquisi\u00e7\u00e3o), a raz\u00e3o social dos fornecedores, os dados banc\u00e1rios do fornecedor que apresentou o menor or\u00e7amento e se o or\u00e7amento de menor valor \u00e9 compat\u00edvel com os pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 com refer\u00eancia ao Pre\u00e7o M\u00e1ximo de Venda ao Governo (PMVG) da tabela da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED).<\/p>\n
O Munic\u00edpio dever\u00e1 informar ainda os valores mensais dos materiais\/medicamentos que se encontram licitados e apontar a atual fase de procedimentos licitat\u00f3rios e previs\u00e3o de entrega dos rem\u00e9dios e insumos.<\/p>\n
O juiz determinou ainda que a secret\u00e1ria se pronuncie sobre o requerimento do MPTO, referente \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o, nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas oficiais do Munic\u00edpio, sobre os estoques de medicamentos nas farm\u00e1cias p\u00fablicas, com atualiza\u00e7\u00e3o quinzenal, e preste informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a alega\u00e7\u00e3o de falta de medicamentos do protocolo de tratamento da hansen\u00edase e as medidas tomadas pela gest\u00e3o para evitar a desassist\u00eancia.<\/p>\n
As manifesta\u00e7\u00f5es no processo, por parte da DPE, s\u00e3o feitas pelo defensor p\u00fablico Freddy Alejandro Sol\u00f3rzano Antunes. (Texto:<\/b>\u00a0Jo\u00e3o Pedrini\/MPTO<\/i>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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