Ap\u00f3s den\u00fancia e atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO), um homem foi condenado a 17 anos e 22 dias de reclus\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel, al\u00e9m de 1 ano, 2 meses e 29 dias de deten\u00e7\u00e3o por les\u00e3o corporal. A v\u00edtima era sua enteada e tinha 4 anos \u00e0 \u00e9poca dos crimes, ocorridos na zona rural da regi\u00e3o de Santa F\u00e9 do Araguaia<\/p>\n
A senten\u00e7a, proferida pela Vara Especializada no Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher de Aragua\u00edna, determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado e manteve a pris\u00e3o preventiva do condenado.<\/p>\n
A m\u00e3e da crian\u00e7a tamb\u00e9m foi condenada, em outro processo, a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado. Segundo a Justi\u00e7a, ela tinha conhecimento dos abusos praticados pelo ent\u00e3o companheiro e deixou de adotar as medidas necess\u00e1rias para proteger a filha e impedir a continuidade da viol\u00eancia.<\/p>\n
Os fatos chegaram ao conhecimento das autoridades ap\u00f3s o Conselho Tutelar receber informa\u00e7\u00f5es sobre agress\u00f5es f\u00edsicas e viol\u00eancia sexual praticadas contra a crian\u00e7a. Durante a apura\u00e7\u00e3o, foram reunidos depoimentos, documentos e laudo pericial que confirmaram as les\u00f5es sofridas pela v\u00edtima.<\/p>\n
Nas alega\u00e7\u00f5es finais dos dois processos, o MPTO sustentou que as provas demonstravam a responsabilidade dos acusados e pediu suas condena\u00e7\u00f5es. A atua\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo promotor de Justi\u00e7a Matheus Eurico Borges Carneiro, em exerc\u00edcio na 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Aragua\u00edna.<\/p>\n
Al\u00e9m das penas de pris\u00e3o, cada condenado deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima por danos morais. As condena\u00e7\u00f5es foram proferidas em primeira inst\u00e2ncia e ainda podem ser contestadas por meio de recurso.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o \u00e9 dever de quem cuida<\/b><\/p>\n
No caso da m\u00e3e, a condena\u00e7\u00e3o ocorreu por omiss\u00e3o. Isso significa que, embora ela n\u00e3o tenha praticado diretamente o abuso, tinha o dever legal de proteger a filha e agir para impedir a viol\u00eancia.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que pais, respons\u00e1veis e demais pessoas encarregadas do cuidado de crian\u00e7as e adolescentes devem comunicar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e tomar provid\u00eancias para interromp\u00ea-las.<\/p>\n
A lei considera estupro de vulner\u00e1vel qualquer ato de natureza sexual praticado com pessoa menor de 14 anos. O crime n\u00e3o se limita \u00e0 rela\u00e7\u00e3o sexual: toques, car\u00edcias nas partes \u00edntimas e outros atos libidinosos tamb\u00e9m se enquadram nessa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento com o autor n\u00e3o afastam o crime.<\/p>\n
Quem souber ou suspeitar de viol\u00eancia contra crian\u00e7a ou adolescente deve procurar o Conselho Tutelar, a pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o Poder Judici\u00e1rio. A den\u00fancia tamb\u00e9m pode ser feita pelo Disque 100<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s den\u00fancia e atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO), um homem foi condenado a 17 anos e 22 dias de reclus\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel, al\u00e9m de 1 ano, 2 meses e 29 dias de deten\u00e7\u00e3o por les\u00e3o corporal. A v\u00edtima era sua enteada e tinha 4 anos \u00e0 \u00e9poca dos crimes, ocorridos na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3055,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[1,19],"tags":[],"class_list":["post-3054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-seguranca"],"yoast_head":"\n