As comarcas do Poder Judici\u00e1rio do Tocantins t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (10\/7) para lan\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito socioeducativo referentes ao 1\u00ba semestre de 2026 no Cadastro Nacional de Inspe\u00e7\u00f5es em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).<\/p>\n
Realizadas semestralmente, as inspe\u00e7\u00f5es judiciais em unidades e programas de atendimento socioeducativo s\u00e3o registradas no CNIUPS, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para monitorar a execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas em todo o pa\u00eds. Em \u00e2mbito estadual, s\u00e3o monitoradas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins (GMF\/TJTO).<\/p>\n
No Tocantins, o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 alcan\u00e7ou aproximadamente 80% de cumprimento das inspe\u00e7\u00f5es previstas para os ciclos do 2\u00ba semestre de 2025 e do 1\u00ba semestre deste ano, demonstrando o engajamento da magistratura tocantinense com o monitoramento permanente da execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o contribui para o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica e para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).<\/p>\n
\u201cAs inspe\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o um instrumento estrat\u00e9gico para fortalecer a pol\u00edtica socioeducativa e induzir melhorias na atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. O GMF segue apoiando magistradas e magistrados neste processo, contribuindo para uma execu\u00e7\u00e3o cada vez mais qualificada das medidas socioeducativas\u201d, pontuou o coordenador do GMF, juiz Eust\u00e1quio de Melo.<\/p>\n
Al\u00e9m de fornecer um diagn\u00f3stico da realidade local, os dados inseridos no sistema subsidiam o acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e integram os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio CNJ de Qualidade, que reconhece os tribunais com melhores resultados em governan\u00e7a, transpar\u00eancia e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 coordenada pelo CNJ e visa subsidiar o diagn\u00f3stico nacional da execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, orientar o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas e compor os indicadores utilizados na avalia\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio CNJ de Qualidade.<\/p>\n
Caso exitoso<\/strong><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o articulada do Poder Judici\u00e1rio tem impulsionado importantes avan\u00e7os na estrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento socioeducativo em meio aberto no Tocantins. Um dos exemplos desse trabalho \u00e9 a Comarca de Paran\u00e3, no sul do Estado, onde as inspe\u00e7\u00f5es judiciais resultaram em mudan\u00e7as concretas na organiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal destinada aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.<\/p>\n Durante as inspe\u00e7\u00f5es, o juiz da Comarca de Paran\u00e3, Frederico Paiva Bandeira de Souza, promoveu di\u00e1logo institucional com o Poder Executivo Municipal, incentivando a regulariza\u00e7\u00e3o do programa de execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas e o fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude.<\/p>\n A partir da realiza\u00e7\u00e3o semestral das inspe\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento em meio aberto, no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras), foi poss\u00edvel identificar necessidades que culminaram em resultados pr\u00e1ticos.<\/p>\n Como resultado dessa atua\u00e7\u00e3o conjunta entre o Judici\u00e1rio e o Executivo Municipal, foi institu\u00edda a Lei Municipal n\u00ba 1.306\/2025, que criou o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, estabelecendo as bases legais para a organiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica local, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal Decenal. Na sequ\u00eancia, o munic\u00edpio elaborou e aprovou seu primeiro Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico (PPP) do Atendimento Socioeducativo, documento que estabelece as diretrizes t\u00e9cnicas para a execu\u00e7\u00e3o das medidas em meio aberto.<\/p>\n \u201cO Judici\u00e1rio celebra a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, um marco essencial para a prote\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o da nossa juventude. Em estrito cumprimento ao art. 5\u00ba da Lei do Sinase, o novo texto legal garante estrutura e efic\u00e1cia pedag\u00f3gica \u00e0s medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os), integrando o Judici\u00e1rio \u00e0s redes municipais de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social. Ao converter o plano em lei, a comarca assegura uma pol\u00edtica p\u00fablica de Estado cont\u00ednua, s\u00f3lida e imune a descontinuidades. Parabenizamos os Poderes Legislativo e Executivo por este passo decisivo rumo \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o juvenil e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma comunidade mais segura\u201d, destacou o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As comarcas do Poder Judici\u00e1rio do Tocantins t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (10\/7) para lan\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito socioeducativo referentes ao 1\u00ba semestre de 2026 no Cadastro Nacional de Inspe\u00e7\u00f5es em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS). Realizadas semestralmente, as inspe\u00e7\u00f5es judiciais em unidades e programas de atendimento socioeducativo s\u00e3o registradas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2874,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-2872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mpeto"],"yoast_head":"\n