O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) solicitou prazo para analisar as propostas apresentadas durante a audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira, 31, sobre a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Ilha do Bananal\/Cant\u00e3o. A reuni\u00e3o, que aconteceu no Sal\u00e3o do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Palmas, foi marcada pelo Judici\u00e1rio a pedido do MPTO, que busca uma solu\u00e7\u00e3o consensual para os conflitos ambientais na regi\u00e3o.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Francisco J. P. Brandes Jr. afirmou que muitos documentos foram apresentados na discuss\u00e3o e precisam de an\u00e1lise. “Eu tive informa\u00e7\u00f5es de que h\u00e1 outros procedimentos em curso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda em outras Promotorias de Justi\u00e7a. Gostar\u00edamos de assumir compromisso dessa envergadura, mas o assunto \u00e9 delicado e precisa de aten\u00e7\u00e3o e estudo. Por isso pedimos esse prazo para estudar tudo que foi proposto hoje”. Na nova audi\u00eancia p\u00fablica , o MPTO apresentar\u00e1 suas considera\u00e7\u00f5es. O encontro est\u00e1 agendado para o dia 2\/09, \u00e0s 14 horas, no mesmo local.<\/p>\n
O juiz e coordenador do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos Ambientais e Fundi\u00e1rios (Cejuscaf) do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins, Wellington Magalh\u00e3es, apresentou cronograma para a revis\u00e3o do plano de manejo da APA, incluindo a assinatura de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Naturatins e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) no prazo de 30 dias. Al\u00e9m disso, a sugest\u00e3o prev\u00ea que o Naturatins apresente cronograma de trabalho para a revis\u00e3o do plano de manejo em 45 dias e realize a primeira audi\u00eancia p\u00fablica de abertura dos trabalhos da revis\u00e3o em 60 dias. Este cronograma e as propostas de constru\u00e7\u00e3o de plano de manejo ser\u00e3o objetos de an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
Irregularidades na APA<\/b><\/p>\n
A necessidade da audi\u00eancia p\u00fablica surgiu com base em\u00a0 investiga\u00e7\u00f5es do MPTO que apontaram uma s\u00e9rie de irregularidades na APA, como abandono, falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, desmatamentos, licenciamentos il\u00edcitos, altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor da APA e do Plano de Manejo, al\u00e9m de queimadas e uso de \u00e1reas ambientalmente protegidas para atividades agroindustriais. Os conflitos investigados afetam a biodiversidade de uma \u00e1rea que abrange os munic\u00edpios de Abreul\u00e2ndia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divin\u00f3polis, Dois Irm\u00e3os, Marian\u00f3polis, Monte Santo e Pium.<\/p>\n
A APA Ilha do Bananal\/Cant\u00e3o, com seus 1.678.000 hectares, \u00e9 a maior unidade de conserva\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins e desempenha um papel crucial na preserva\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Araguaia.<\/p>\n
(Texto: Geraldo Neto – Ascom MPTO<\/i>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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