por Arlete Carvalho\/Governo do Tocantins<\/p>\n
A medida, implementada pelo Governo do Estado, por meio da Lei 4.172\/23, visa simplificar e agilizar os procedimentos relacionados a esse tipo de transa\u00e7\u00e3o comercial nos munic\u00edpios – Foto: Jo\u00e3o Di Pietro\/Governo do Tocantins
\nNo Tocantins, uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o, simplifica a transfer\u00eancia de ve\u00edculos usados, permitindo que o comprador assuma o d\u00e9bito do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para pagamento futuro. A medida, implementada pelo Governo do Estado, por meio da Lei 4.172\/23, visa simplificar e agilizar os procedimentos relacionados a esse tipo de transa\u00e7\u00e3o comercial, proporcionando mais comodidade aos cidad\u00e3os e estimulando o mercado de compra e venda de autom\u00f3veis nos munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n
Segundo as diretrizes estabelecidas, a solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia nas condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei 4.172\/23 est\u00e1 liberada de forma digital, no site\u00a0https:\/\/servicos.to.gov.br\/\u00a0, na aba \u00a0Assun\u00e7\u00e3o de D\u00edvida do IPVA.\u00a0Ent\u00e3o \u00e9 s\u00f3 seguir as orienta\u00e7\u00f5es autoexplicativas.<\/p>\n
O procedimento \u00e9 simples e eficiente: o interessado preenche o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site\u00a0https:\/\/servicos.to.gov.br\/, assinando-o eletronicamente. Em seguida, aguarda o parecer da Sefaz, que analisar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o e disponibilizar\u00e1 a resposta no Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC). O acesso ao DEC se d\u00e1 pelo endere\u00e7o\u00a0https:\/\/dfe.sefaz.to.gov.br\/\u00a0\u00a0com o termo de ades\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que todo o processo \u00e9 realizado de forma digital, inclusive as assinaturas, dispensando a necessidade de comparecimento presencial do contribuinte ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) ou a uma das unidades de atendimento da pr\u00f3pria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n
Entretanto, \u00e9 importante ressaltar que, caso existam outros d\u00e9bitos administrativos geridos pelo Detran relacionados ao ve\u00edculo, estes precisam ser quitados para que a transfer\u00eancia seja efetivada. A medida visa garantir a regularidade do ve\u00edculo e evitar poss\u00edveis transtornos para o novo propriet\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o comprador deve estar ciente de que est\u00e1 assumindo o d\u00e9bito do IPVA para pagamento futuro.<\/p>\n
Ao preencher o formul\u00e1rio, caso alguma d\u00favida persista, o contribuinte pode procurar uma das unidades da Sefaz ou ligar no 0800 063 1144.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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