Nesta quinta-feira, 11 de abril, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, esteve na Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SECAD), para protocolar mais uma cobran\u00e7a relacionada \u00e0s progress\u00f5es (evolu\u00e7\u00f5es funcionais) dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral; do Quadro da Sa\u00fade; da Carreira de Extens\u00e3o Rural; da Carreira de Meio Ambiente e da Carreira de Defesa Agropecu\u00e1ria do Poder Executivo. A AJUSP-TO cobrou do Governo do Estado que sejam publicadas, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, as listas com os nomes dos servidores p\u00fablicos aptos e inaptos, que ficaram ausentes das \u00faltimas publica\u00e7\u00f5es realizadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
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\u201cMesmo com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 8 e com as Portarias constando nomes de servidores aptos, ainda assim h\u00e1 pend\u00eancias do Governo para conosco. Muitos servidores est\u00e3o procurando a AJUSP-TO para reclamar que eles t\u00eam direito \u00e0s progress\u00f5es e n\u00e3o encontraram seus nomes em nenhuma das listas j\u00e1 publicadas. \u00c9 preciso que a SECAD divulgue o porqu\u00ea da n\u00e3o concess\u00e3o do direito, pois, s\u00f3 assim, os servidores poder\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o e, finalmente, adquirir o direito previsto em lei\u201d,<\/em>\u00a0explicou Cleiton Pinheiro.<\/p>\n \n No documento protocolado pela AJUSP-TO, tamb\u00e9m \u00e9 cobrada a progress\u00e3o conquistada em mar\u00e7o deste ano, que ficou fora da implementa\u00e7\u00e3o financeira anunciada pelo Governo do Estado, na publica\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 8.\u00a0\u201c\u00c9 um direito que j\u00e1 foi adquirido e que \u00e9 preciso garantir aos servidores. \u00c9 importante esclarecer para a popula\u00e7\u00e3o que essas progress\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticas, ou seja, o servidor p\u00fablico precisa cumprir uma s\u00e9rie de requisitos definidos na lei, a fim de que ele possa alcan\u00e7\u00e1-las\u201d,<\/em>\u00a0comentou o presidente da AJUSP-TO.<\/p>\n \n Confira todas as cobran\u00e7as feitas pela AJUSP-TO \u00e0 SECAD nesta quinta:<\/p>\n \n 1) Publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, dos ATOS\u00a0contendo a rela\u00e7\u00e3o dos servidores APTOS \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o funcional dos anos de 2008 a 2023<\/strong>,que cumpriram os requisitos exigidos pelas legisla\u00e7\u00f5es supra citadas, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: ordem, N\u00famero Funcional, N\u00famero de V\u00ednculos, Nome do Servidor, Data da Habilita\u00e7\u00e3o para Concess\u00e3o, Data do Efeito Financeiro, Tipo de Progress\u00e3o, N\u00edvel\/ Refer\u00eancia Atual e N\u00edvel\/ Refer\u00eancia da Nova Progress\u00e3o;<\/p>\n \n 2) Publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, dos\u00a0ATOS contendo a rela\u00e7\u00e3o dos servidores INAPTOS \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o funcional\u00a0 dos anos de 2008 a 2023, para que esses servidores possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto aos Recursos Humanos dos seus \u00f3rg\u00e3os de lota\u00e7\u00e3o<\/strong>, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: ordem, N\u00famero Funcional, N\u00famero de V\u00ednculos, Nome do Servidor, Data da Habilita\u00e7\u00e3o para Concess\u00e3o, Data do Efeito Financeiro, Tipo de Progress\u00e3o, N\u00edvel\/ Refer\u00eancia Atual, N\u00edvel\/ Refer\u00eancia para sua nova Progress\u00e3o, bem como os motivos da inaptid\u00e3o;<\/p>\n \n 3) Publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, dos ATOS\u00a0contendo a rela\u00e7\u00e3o dos servidores APTOS \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o funcional\u00a0 at\u00e9 mar\u00e7o de 2024<\/strong>, que cumpriram os requisitos exigidos pelas legisla\u00e7\u00f5es supracitadas, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: ordem, N\u00famero Funcional, N\u00famero de V\u00ednculos, Nome do Servidor, Data da Habilita\u00e7\u00e3o para Concess\u00e3o, Data do Efeito Financeiro, Tipo de Progress\u00e3o, N\u00edvel\/ Refer\u00eancia Atual e qual seria o N\u00edvel\/ Refer\u00eancia para sua nova Progress\u00e3o;<\/p>\n \n 4) Publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, dos ATOS\u00a0contendo a rela\u00e7\u00e3o dos servidores INAPTOS \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o funcional\u00a0 at\u00e9 mar\u00e7o de 2024,<\/strong>\u00a0para que esses servidores possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto aos Recursos Humanos dos seus \u00f3rg\u00e3os de lota\u00e7\u00e3o, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: ordem, N\u00famero Funcional, N\u00famero de V\u00ednculos, Nome do Servidor, Data da Habilita\u00e7\u00e3o para Concess\u00e3o, Data do Efeito Financeiro, Tipo de Progress\u00e3o, N\u00edvel\/ Refer\u00eancia Atual e qual seria o N\u00edvel\/ Refer\u00eancia para sua nova Progress\u00e3o, bem como os motivos da inaptid\u00e3o.<\/p>\n \n PRAZO<\/strong><\/p>\n As cobran\u00e7as feitas pela AJUSP-TO est\u00e3o registradas no Of\u00edcio n\u00ba 11\/2024 e foi dado um prazo m\u00e1ximo de 20 (vinte) dias para resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es, sob pena de ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\u00a0(Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o AJUSP-TO, Ana Mariana Assun\u00e7\u00e3o Ara\u00fajo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quinta-feira, 11 de abril, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, esteve na Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SECAD), para protocolar mais uma cobran\u00e7a relacionada \u00e0s progress\u00f5es (evolu\u00e7\u00f5es funcionais) dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral; 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