{"id":1426,"date":"2024-04-03T17:33:31","date_gmt":"2024-04-03T20:33:31","guid":{"rendered":"https:\/\/conectatocantins.com.br\/home\/?p=1426"},"modified":"2024-04-03T17:33:31","modified_gmt":"2024-04-03T20:33:31","slug":"nupref-promove-audiencias-publicas-sobre-regularizacao-fundiaria-e-tira-duvidas-de-moradores-de-ponte-alta-do-bom-jesus-e-arraias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conectatocantins.com\/home\/2024\/04\/03\/nupref-promove-audiencias-publicas-sobre-regularizacao-fundiaria-e-tira-duvidas-de-moradores-de-ponte-alta-do-bom-jesus-e-arraias\/","title":{"rendered":"Nupref promove audi\u00eancias p\u00fablicas sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e tira d\u00favidas de moradores de Ponte Alta do Bom Jesus e Arraias"},"content":{"rendered":"<p>Por Isis Coutinho<\/p>\n<div class=\"content-area\">\n<p>Um dia inteiro dedicado somente a esclarecimentos sobre Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana. Assim foi a ter\u00e7a-feira (02\/04) do N\u00facleo de Preven\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Corregedoria-geral de Justi\u00e7a (Nupref\/CGJUS), que realizou audi\u00eancia p\u00fablica em Ponte Alta do Bom Jesus. pela manh\u00e3. e no munic\u00edpio de Arraias no per\u00edodo da tarde.<\/p>\n<p>Em Ponte Alta do Bom Jesus, os moradores dos setores Bela Vista e Vila Social, que est\u00e3o em vias de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, se reuniram com a equipe do Nupref no Centro Comunit\u00e1rio Jayr de Almeida Freire. Momento para tirar d\u00favidas como a do morador Jos\u00e9 Paulo Freire: \u201cTenho um lote e uma casa no Vila Nova, posso regularizar os dois?&#8221;. Conforme o Art 13, par\u00e1grafo 1\u2070, da Lei n\u2070 13.465\/2017, somente o primeiro im\u00f3vel ter\u00e1 os benef\u00edcios de isen\u00e7\u00e3o de taxas e despesas concedidas.<\/p>\n<p>Participando da audi\u00eancia, o prefeito Jos\u00e9 Luciano Azevedo Carlos ressaltou a import\u00e2ncia do trabalho realizado pelo N\u00facleo em parceria com o\u00a0 departamento de regulariza\u00e7\u00e3o urbana do Munic\u00edpio. &#8220;Esse \u00e9 um dos projetos mais importantes do Tribunal de Justi\u00e7a, levar dignidade \u00e0s fam\u00edlias do Tocantins, pois a regulariza\u00e7\u00e3o ratifica e coloca em m\u00e3os o documento de moradia, dando seguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias tocantinenses\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 em Arraias, o di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o do setor Parque das Colinas foi no Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Irm\u00e3 Luc\u00edlia. \u201cTem casas aqui de 50 anos sem documento. Apesar de ser uma cidade antiga [284 anos], n\u00e3o havia esta preocupa\u00e7\u00e3o, mas se tem algo necess\u00e1rio, que mostra nossa representatividade na sociedade, \u00e9 o documento, o t\u00edtulo. Por isso, a parceria da prefeitura com a Corregedoria, por meio do Nupref, \u00e9 t\u00e3o importante.\u201d, refor\u00e7ou o prefeito Herman Gomes de Almeida, destacando a disponibilidade do N\u00facleo em informar e tirar d\u00favidas.<\/p>\n<p>O morador Fl\u00e1vio Ara\u00fajo, 42 anos, aproveitou o momento para perguntar sobre o cronograma de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no munic\u00edpio e o\u00a0 juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalh\u00e3es, explicou que em ano eleitoral a entrega dos t\u00edtulos s\u00f3 poder\u00e1 ser feita at\u00e9 tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es, ou seja, 5 de julho.<\/p>\n<p><strong>Etapas<\/strong><\/p>\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ocorre em etapas. A primeira \u00e9 a assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Munic\u00edpio e o Judici\u00e1rio; a segunda etapa \u00e9 o cadastramento das fam\u00edlias e contrata\u00e7\u00e3o da empresa para mapeamento e levantamento topogr\u00e1fico dos setores. Em seguida vem a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica e, por fim, ocorre a entrega dos t\u00edtulos aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Quanto custa?<\/strong><\/p>\n<p>Aqueles que se enquadram no Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social (Reurb-S) &#8211; destinado a fam\u00edlias de baixa renda -, ficam totalmente isentos de despesas cartoriais e taxas administrativas. Ou seja, o morador n\u00e3o vai pagar nada para ter o t\u00edtulo nesta modalidade. E, para participar, \u00e9 preciso estar cadastrado no Cad\u00danico. Para o cadastro \u00e9 necess\u00e1rio levar al\u00e9m de documentos pessoais, toda documenta\u00e7\u00e3o que tiver referente ao im\u00f3vel, seja um contrato de gaveta, uma carta ou outros.<\/p>\n<p>Pessoas com renda superior ao limite estabelecido s\u00e3o direcionadas ao programa Reurb Espec\u00edfico (Reurb-E), com \u00f4nus para o morador.<\/p>\n<p><strong>Quem ganha?<\/strong><\/p>\n<p>Com a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, os gestores podem pleitear verbas para constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos e implanta\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. Desta forma, o Munic\u00edpio tem condi\u00e7\u00f5es de promover um crescimento ordenado da cidade, com destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas espec\u00edficas como, por exemplo, para escolas, postos de sa\u00fade, pra\u00e7as, extens\u00e3o de rede de \u00e1gua, saneamento, asfalto.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, a regulariza\u00e7\u00e3o efetiva o princ\u00edpio da dignidade humana, o direito \u00e0 moradia, garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica, e promove o acesso a linhas de financiamento imobili\u00e1rio para constru\u00e7\u00e3o ou reforma da casa pr\u00f3pria, j\u00e1 que um dos requisitos do banco para libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e9 o documento do lote.<\/p>\n<p>&#8220;Existem estudos que apontam que uma casa devidamente regularizada pode se valorizar at\u00e9 50%, al\u00e9m de trazer todos os benef\u00edcios em prol do cidad\u00e3o e do Munic\u00edpio; o propriet\u00e1rio deixa de ser um posseiro, um invasor e passa a ser o titular da propriedade, o propriet\u00e1rio, ele adquire seguran\u00e7a jur\u00eddica. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria garante n\u00e3o apenas a integra\u00e7\u00e3o social e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, mas previne e desestimula conflitos fundi\u00e1rios, pois ela assegura que aquele bem pertence ao propriet\u00e1rio. Todos ganham&#8221;, destacou o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalh\u00e3es.<\/p>\n<p><strong>Parceiros<\/strong><\/p>\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho que envolve diversas institui\u00e7\u00f5es parceiras para encontrar solu\u00e7\u00f5es para problemas fundi\u00e1rios em prol do benef\u00edcio de fam\u00edlias tocantinenses. S\u00e3o 116 munic\u00edpios conveniados ao Nupref, atualmente. Para regularizar um setor, o munic\u00edpio tem a parceria da CGJUS e conta ainda com o apoio de parceiros como a Companhia Imobili\u00e1ria de Participa\u00e7\u00f5es, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da cidade.<\/p>\n<p>&#8220;Parab\u00e9ns ao Nupref pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. O N\u00facleo est\u00e1 cada vez mais encorpado, com uma equipe capacitada e entregando cada vez mais t\u00edtulos para atender a sociedade e munic\u00edpios, somos parceiros e estamos juntos para colaborar em prol do melhor para a sociedade tocantinense\u201d, destacou na oportunidade o oficial do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Arraias, Herculano Marques Miranda de Ara\u00fajo Bittencourt.<\/p>\n<p><strong>Presen\u00e7as<\/strong><\/p>\n<p>Participaram da audi\u00eancia em Ponte Alta do Bom Jesus o presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Sebasti\u00e3o Pereira Lima; a oficiala do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, Enercy Azevedo Carlos; suboficial do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, M\u00e1rcio C\u00e9sar Chaves; assessora Jur\u00eddica do Nupref, Andreia Modolo;\u00a0 os servidores Belmiro Gomes, Sintya Santos e Cinthia Camilla; integrantes da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do munic\u00edpio, Lucas Freire, Jos\u00e9 Afonso Santiago e Natal\u00edcio Torres; e o representante da empresa Mendes e Borges Engenharia Consultiva, Marcelo Borges.<\/p>\n<p>Em Arraias, estiverem presentes o vereador Jomar Beltr\u00e3o; o oficial substituto do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Arraias, Vin\u00edcius Negreiros; assessora Jur\u00eddica do Nupref, Andreia Modolo, e os servidores Belmiro Gomes, Sintya Santos e Cinthia Camilla; integrantes da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Arraias: Valdelucia Marques Alves, Eleticia Ribeiro Dias, Ednilson Alves Ferreira e Paulo S\u00e9rgio Freire.<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"article-gallery\">\n<div class=\"article-gallery\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-4 col-md-3 article-gallery__item p-1 mb-1\">\n<div class=\"image img_container16y9 rounded\" role=\"button\" data-bs-toggle=\"modal\"><img decoding=\"async\" role=\"presentation\" src=\"https:\/\/www.tjto.jus.br\/images\/2024\/04\/03\/16_thumbnail.jpg\" alt=\"\" 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