{"id":1415,"date":"2024-03-26T09:27:38","date_gmt":"2024-03-26T12:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/conectatocantins.com.br\/home\/?p=1415"},"modified":"2024-03-26T09:30:26","modified_gmt":"2024-03-26T12:30:26","slug":"novas-leis-aprovadas-pela-aleto-trazem-avancos-e-protecao-aos-tocantinenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conectatocantins.com\/home\/2024\/03\/26\/novas-leis-aprovadas-pela-aleto-trazem-avancos-e-protecao-aos-tocantinenses\/","title":{"rendered":"Novas leis aprovadas pela Aleto trazem avan\u00e7os e prote\u00e7\u00e3o aos tocantinenses"},"content":{"rendered":"
Por\u00a0Suzana Barros<\/span><\/div>\n
\n
Mat\u00e9rias foram apresentadas e aprovadas em 2023<\/div>\n
<\/i>\u00a0FOTO: Isis Oliveira<\/div>\n<\/div>\n
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Dezenas de proposituras apresentadas pelos deputados estaduais do Tocantins foram transformadas em lei. Vejas quais s\u00e3o elas.<\/i><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o tocantinense colhe frutos do trabalho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o de proposituras apresentadas no ano de 2023. Recentemente, cerca de 30 projetos que tramitaram na Casa no ano passado receberam o aut\u00f3grafo do governador do Estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), efetivando-se como leis.<\/p>\n

A deputada Professora Janad Valcari (PL) conseguiu emplacar cinco projetos, dentre eles a Lei n\u00ba 4.354\/2024, que estabelece a Semana Semestral de Orienta\u00e7\u00e3o sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Tocantins.<\/p>\n

A lei, j\u00e1 em vigor, tem como objetivo proporcionar conhecimentos fundamentais sobre primeiros socorros para estudantes, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e a comunidade escolar. \u201cRepresenta um avan\u00e7o significativo na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade nas escolas, proporcionando uma abordagem abrangente que envolve n\u00e3o apenas os alunos, mas tamb\u00e9m os profissionais respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz a autora.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 de autoria de Valcari a Lei n\u00ba 4.353\/2024, que isenta cobran\u00e7a de taxas para expedi\u00e7\u00e3o de segunda via de documentos a pessoas v\u00edtimas de cat\u00e1strofe natural; e a Lei n\u00ba 4.351\/2024, que institui o uso do \u201cCord\u00e3o de Girassol\u201d, como instrumento auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com \u201cDefici\u00eancia Oculta ou N\u00e3o Vis\u00edvel\u201d, no Estado do Tocantins.<\/p>\n

De acordo com a lei, s\u00e3o consideradas doen\u00e7as ocultas aquelas \u201ccuja defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 identificada de maneira imediata, muitas vezes passando despercebidas pela popula\u00e7\u00e3o em geral, em especial em locais de maior fluxo de pessoas, contudo, s\u00e3o aquelas de natureza mental, intelectual ou sensorial que possa impossibilitar a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d.<\/p>\n

Ainda de autoria da parlamentar, foram sancionadas as leis n\u00ba 4.362\/2024, que institui o dia 30 de mar\u00e7o como Dia Estadual do Movimento M\u00e3es que Oram pelos Filhos; e a de n\u00ba 4.363\/2024, que institui julho como o \u201cM\u00eas da Avosidade\u201d, a ser comemorado com o objetivo de reconhecer a import\u00e2ncia dos av\u00f3s na sociedade. Ambas datas devem ser comemoradas anualmente.<\/p>\n

Novas Leis<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Dezenas de outras proposituras apresentadas tanto pelos deputados como pelos demais Poderes, durante o ano de 2023, foram institu\u00eddas leis estaduais e j\u00e1 encontram-se em vigor. A seguir, o resumo do que estabelecem.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.348\/2024<\/b>, apresentada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins, altera a Lei n\u00b0 2.409, de 16 de novembro de 2010, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Tocantins.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.349\/2024<\/b>, de autoria de Claudia Lelis (PV), institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no \u00e2mbito do Estado do Tocantins.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.350\/2024<\/b>, de autoria de Luciano Oliveira (PSD), institui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 Agroind\u00fastria no Tocantins. O objetivo \u00e9 promover a cria\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos agroindustriais; regulariza\u00e7\u00e3o de agroind\u00fastrias informais; e a competitividade agroindustrial.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei n\u00ba 4.352\/2024<\/b>,\u00a0do\u00a0deputado Professor J\u00fanior Geo (Podemos),\u00a0que institui a Pol\u00edtica Estadual de Sa\u00fade Mental para os integrantes da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Bombeiros Militares, Pol\u00edcia Penal, Pol\u00edcia Cient\u00edfica e Agentes Socioeducativos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.355\/2024,<\/b>\u00a0do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida nas Escolas Estaduais do Tocantins.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.356\/2024,<\/b>\u00a0da deputada Claudia Lelis (PV), institui a cacha\u00e7a como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico imaterial da Regi\u00e3o Sudeste do Tocantins, reconhecendo sua import\u00e2ncia na forma\u00e7\u00e3o cultural e econ\u00f4mica daquela regi\u00e3o.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.357\/2024,<\/b>\u00a0do deputado Gip\u00e3o (PL), disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes alertando sobre o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual\u00a0nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais, terminais rodovi\u00e1rios e \u00f4nibus do transporte\u00a0p\u00fablico coletivo de passageiros.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.358\/2024,<\/b>\u00a0de Cleiton Cardoso, institui a Campanha de Incentivo \u00e0 Instala\u00e7\u00e3o\u00a0de Fossas S\u00e9pticas Biodigestoras nas \u00e1reas rurais do Estado, com o objetivo\u00a0de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos\u00a0humanos nas propriedades\u00a0rurais.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.359\/2024,<\/b>\u00a0de Claudia Lelis, institui o projeto “Nasce uma crian\u00e7a, planta-se uma \u00e1rvore”, com a finalidade de estimular os munic\u00edpios interessados a adotarem pol\u00edticas e medidas que incentivem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.360\/2024,<\/b>\u00a0de Eduardo Fortes (PSD), disp\u00f5e sobre a perman\u00eancia de animais de estima\u00e7\u00e3o em casas de repouso, asilos, cl\u00ednicas geri\u00e1tricas e estabelecimentos cong\u00eaneres p\u00fablicos ou privados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.361\/2024,<\/b>\u00a0de Fabion Gomes (PL), disp\u00f5e sobre a infra\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o administrativa a atos de discrimina\u00e7\u00e3o\u00a0cometidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito do Estado do Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.364\/2024,<\/b>\u00a0de Eduardo Fortes, institui a pol\u00edtica de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Horta Escola Comunit\u00e1ria nas escolas da rede de ensino p\u00fablico do Tocantins.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.365\/2024<\/b>, de Cleiton Cardoso, institui o 20 de setembro como o \u201cDia Estadual dos Desbravadores\u201d.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.366\/2024,<\/b>\u00a0de Claudia Lelis, institui a pol\u00edtica estadual de est\u00edmulo ao empreendedorismo feminino, no \u00e2mbito do Tocantins.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.367\/2024,<\/b>\u00a0da Mesa Diretora da Aleto, fixa os subs\u00eddios do governador em R$ 30.100 e vice-governador R$ 19.246,00.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.368\/2024,<\/b>\u00a0do Executivo Estadual, autoriza o Poder Executivo a doar para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Nacional (Apae), \u00e1rea de terreno urbano de propriedade do Governo.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.369\/2024,<\/b>\u00a0da Defensoria P\u00fablica do Tocantins, altera a Lei n\u00ba 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o quadro de servidores auxiliares da Defensoria P\u00fablica do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.370\/2024,<\/b>\u00a0de Eduardo Mantoan (PSDB), disp\u00f5e sobre o direito de realizar provas de concursos p\u00fablicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame por motivo de cren\u00e7a religiosa, nos processos seletivos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei n\u00ba 4.371\/2024,<\/b>\u00a0do Executivo Estadual, altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual e adota outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.372\/2024,<\/b>\u00a0de Cleiton Cardoso, institui a Semana Estadual do Alimento Org\u00e2nico e Agroecol\u00f3gico, a ser celebrada, anualmente, na \u00faltima semana do m\u00eas de maio.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.375\/2024,<\/b>\u00a0do deputado Gip\u00e3o, assegura, no \u00e2mbito do Estado do Tocantins, a possibilidade do pagamento de fian\u00e7a por meio de PIX, pagamento instant\u00e2neo institu\u00eddo pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei n\u00ba 4.376\/2024,<\/b>\u00a0do deputado Am\u00e9lio Cayres (Republicanos), declara de Utilidade P\u00fablica o Rotary Club de Augustin\u00f3polis, com sede naquele munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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