O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tocantin\u00f3polis, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rodovia TO-126, em especial o trecho entre os munic\u00edpios de Tocantin\u00f3polis e Mauril\u00e2ndia, que abrange \u00e1reas ind\u00edgenas do povo Apinaj\u00e9, e que hoje \u00e9 uma estrada de ch\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a Saulo Vinhal, a manuten\u00e7\u00e3o do trecho e eventual implanta\u00e7\u00e3o de asfalto s\u00e3o de responsabilidade do Estado, conforme expresso em senten\u00e7a proferida pela 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Aragua\u00edna, que definiu que compete ao governo estadual, por meio da Ag\u00eancia Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), conservar a referida via.<\/p>\n
A Promotoria solicitar\u00e1 \u00e0 Ageto informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais estudos, projetos, emendas, custos e cronograma de realiza\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da TO-126.<\/p>\n
Benef\u00edcios<\/b><\/p>\n
A pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do respectivo trecho propiciar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de mobilidade do povo Apinaj\u00e9 e, como consequ\u00eancia, garantir\u00e1 a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos como cidadania, sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m de permitir o recolhimento de lixo nas aldeias, melhoria do transporte escolar, melhor acesso \u00e0 zona urbana e integra\u00e7\u00e3o com universidades.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 um desdobramento do projeto “Elos de Cidadania e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 Atua\u00e7\u00e3o do GT-Eleitoral na Defesa dos Direitos Ind\u00edgenas e Quilombolas \u2013 Inclus\u00e3o dos Apinaj\u00e9s\u201d. Em visitas \u00e0s aldeias ind\u00edgenas, parte significativa das demandas, durante a escuta ativa, recaiu sobre mobilidade, transporte de sa\u00fade e transporte escolar dos ind\u00edgenas, em uma l\u00f3gica de exclus\u00e3o.<\/p>\n
(Erlene Miranda – Ascom MPTO)<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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